Questão
ID 2901100Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - Art. 19-A ao 19-H
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Salgueiro
Julgue os itens subsequentes.
A inclusão de representantes das populações indígenas nos órgãos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990, é fundamental para garantir a participação dessas comunidades na tomada de decisões que afetam diretamente sua saúde e seu bem-estar, promovendo uma maior democratização e legitimidade das políticas de saúde indígena.