Questão
ID 290110Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - Alece, Lei nº 17.091, de 14.11.19 - Estrutura e aprova o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 17.091/2019 promoveu uma profunda reestruturação da carreira dos servidores da ALECE. Sobre os objetivos centrais do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), analise se as seguintes afirmações são verdadeiras (V) ou falsas (F):( ) Organizar e estruturar os quadros de cargos e funções da Assembleia Legislativa.(F) Estabelecer critérios e fatores estritamente subjetivos e discricionários para o crescimento na carreira.(F) Criar uma política remuneratória vinculada exclusivamente ao tempo de serviço corrido, vedada a valorização por títulos acadêmicos.(V) Concretizar os princípios constitucionais da eficiência, moralidade e impessoalidade na gestão administrativa.A sequência correta desse julgamento de cima para baixo é: