Questão
ID 2901099Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Salgueiro
Julgue os itens subsequentes.
O Decreto-Lei nº 986/1969 estabelece diretrizes para a inspeção sanitária de alimentos e bebidas, visando garantir sua adequação para consumo humano. Um exemplo complexo é a fiscalização da qualidade e segurança dos alimentos durante todo o processo de produção, armazenamento, transporte e comercialização.