Questão
ID 2901087Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Transferência Internacional de Dados - LGPD
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Salgueiro
Julgue os itens a seguir.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplicase a qualquer operação de tratamento de dados realizada em território nacional, independentemente do país de sede da pessoa jurídica ou de onde estejam localizados os dados, desde que a operação de tratamento seja realizada no território nacional.