Questão 290105

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 290105

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Cargos em Comissão, Lei nº 17.091, de 14.11.19 - Estrutura e aprova o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e dá outras providências.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No contexto do PCCR da ALECE, a definição de cargo público é essencial para a compreensão da estrutura administrativa. Conforme o texto legal, são elementos estruturantes do conceito de cargo público, EXCETO:

Alternativa A:
Sua criação e extinção dependem formalmente de lei.
Alternativa B:
Trata-se de uma unidade administrativa de caráter estritamente temporário, precário e transitório por excelência.
Alternativa C:
Possui conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor público.
Alternativa D:
Apresenta padrão de vencimento ou remuneração estipulado por lei específica.
Alternativa E:
Viabiliza o provimento por meio de concurso público para efetivos ou nomeação direta para comissionados.

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