Questão
ID 290099Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - Alece, Lei nº 17.091, de 14.11.19 - Estrutura e aprova o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PREPARATÓRIO PREFEITURAS
Considerando as disposições sobre a capacitação e desenvolvimento funcional previstas na Lei nº 17.091/2019, os servidores da ALECE devem cumprir requisitos associados a cursos de aperfeiçoamento. A exigência de capacitação para os fins do plano de cargos pressupõe que as horas exigidas pelo regulamento sejam integralizadas pelo servidor dentro de qual período?