Questão 290096

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 290096

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - Alece, Lei nº 17.091, de 14.11.19 - Estrutura e aprova o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e dá outras providências.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 17.091/2019 organiza a vida funcional dos servidores da ALECE. Sobre as regras de ingresso constantes no Capítulo III (Do Provimento), assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O ingresso no cargo de Técnico Legislativo pressupõe a exigência de conclusão do ensino médio e aprovação em concurso público de provas.
Alternativa B:
O ingresso no cargo de Analista Legislativo demanda nível superior e compreende etapas técnicas de seleção por provas ou provas e títulos.
Alternativa C:
A tabela salarial fixa códigos de identificação específicos para as classes das carreiras integrantes do plano.
Alternativa D:
A nomeação para os cargos de provimento efetivo respeitará rigorosamente a ordem classificatória final homologada.
Alternativa E:
A etapa de aferição de títulos no concurso para o provimento de Analista Legislativo possui caráter estritamente eliminatório e classificatório.

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