Questão 290089 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 290089

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Legislação Aplicada - Alece, Lei nº 17.091, de 14.11.19 - Estrutura e aprova o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e dá outras providências.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere a situação hipotética de um Técnico Legislativo que se ausentou injustificadamente do serviço e sofreu uma suspensão disciplinar durante o período de contagem de seu interstício para fins de desenvolvimento funcional. Com base na Lei nº 17.091/2019, analise o impacto desses eventos na contagem do respectivo interstício:

Alternativa A:
O tempo anterior é totalmente cancelado, reiniciando-se a contagem do zero após o efetivo retorno do servidor.
Alternativa B:
O cumprimento de penalidade de suspensão disciplinar e as faltas não justificadas provocam a suspensão da contagem do interstício, que será retomada após cessados os motivos.
Alternativa C:
O período de afastamento motivado por suspensão funcional computa normalmente como tempo de efetivo exercício para progressão.
Alternativa D:
Faltas e penalidades operam como interrupção definitiva, impedindo novas progressões do servidor em qualquer ciclo futuro da carreira.
Alternativa E:
O PCCR estabeleceu anistia automática para faltas de curta duração, não gerando reflexo nos prazos de desenvolvimento.

Estatísticas Cadernos

Questão 290089

Continue estudando na plataforma