Questão
ID 290081Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - Alece, Lei nº 17.091, de 14.11.19 - Estrutura e aprova o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PREPARATÓRIO PREFEITURAS
Quanto à composição do quadro de pessoal e à natureza jurídica das funções na ALECE, a Lei nº 17.091/2019 prevê situações específicas para a extinção e destinação de vínculos. Analise os itens abaixo: I. O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, destinado exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento. II. A função pública remanescente possui natureza transitória, sendo vedado novo ingresso sob esse regime. III. A função pública extingue-se automaticamente quando de sua vacância. IV. A função comissionada possui natureza temporária, sendo exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):