Questão 290073

Cargo público e função pública são definidos em lei como termos rigorosamente sinônimos e intercambiáveis para todos os efeitos funcionais.

A remuneração corresponde unicamente à parcela básica fixa paga ao servidor, excluindo do seu conceito legal as gratificações adicionais.

Carreira é o agrupamento de classes de cargos de mesma natureza e igual nível de complexidade, estruturada em classes e referências, que constituem a linha de desenvolvimento funcional do servidor.

Referência é a mudança compulsória de classe do servidor, representando o salto qualitativo na malha funcional.

O vencimento é a retribuição pecuniária integral, composta pelo vencimento-base acrescido obrigatoriamente de todas as vantagens pecuniárias pessoais permanentes e temporárias.