Questão
ID 290070Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - Alece, Lei nº 17.091, de 14.11.19 - Estrutura e aprova o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), visando a modernização de sua gestão de pessoas e a valorização de seus quadros, instituiu o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) por meio da Lei nº 17.091/2019. Diante da estrutura estabelecida para o Grupo Ocupacional Atividades de Gestão Legislativa, analise as seguintes afirmativas: I. A carreira de Analista Legislativo, de nível superior, exige para o seu provimento a aprovação em concurso público, cuja etapa de títulos possui caráter meramente classificatório. II. A carreira de Técnico Legislativo, de nível médio, demanda aprovação em concurso público de provas. III. O Grupo Ocupacional Atividades de Gestão Legislativa é composto por carreiras verticalizadas, caracterizadas pela unificação de cargos isolados sem possibilidade de ascensão. IV. O ingresso em ambas as carreiras ocorre na referência inicial da classe inicial do cargo correspondente, sendo vedado o ingresso em classes ou referências superiores. É correto o que se afirma em: