Questão
ID 2900504Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.983/2013 - Estabelece Regras e Critérios para Elaboração do Orçamento de Referência de Obras e Serviços de Engenharia, Contratados e Executados com Recursos dos Orçamentos da União, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Salgueiro
Julgue os itens subsequentes.
Na elaboração de orçamentos para obras de construção civil para os Poderes Públicos, as regras estabelecidas pela legislação não são relevantes, pois não impactam na definição de parâmetros de preços para licitação e contratação do objeto proposto pela Administração Pública.