Questão 290044

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 290044

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Fase Externa, Fase Preparatória

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns. A fase preparatória do pregão deve observar alguns pontos, apresentados nas alternativas a seguir, com exceção de:

Alternativa A:
A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame.
Alternativa B:
A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
Alternativa C:
A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio.
Alternativa D:
A autoridade competente definirá as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
Alternativa E:
É vedado que o pregoeiro e respectiva equipe de apoio sejam formados por servidores pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

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Questão 290044

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