Questão 290022

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 290022

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Responsabilidade Civil Objetiva, Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Mato Grosso do Sul

Isidoro, soldado, estava dirigindo a viatura da Polícia Militar em direção à escola de seu filho, pois precisava pegá-lo e deixá-lo em casa com a mãe. Ao passar regularmente por um semáforo, um terceiro, que ultrapassou indevidamente o aviso de sinal vermelho, acabou colidindo com a viatura policial. Com base na situação em questão, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não haverá responsabilidade civil extracontratual do Estado no caso, ainda que Isidoro tenha feito uso indevido da viatura policial.
Alternativa B:
Não haverá responsabilidade civil do Estado no caso, pois a regra, no direito brasileiro, é que somente deve ser indenizada a falta ou má prestação do serviço público.
Alternativa C:
Haverá responsabilidade civil do Estado, que deverá indenizar, subsidiariamente, o particular.
Alternativa D:
Apenas Isidoro será responsável pela indenização ao particular, uma vez que estava utilizando a viatura fora do serviço.
Alternativa E:
Haverá responsabilidade civil do Estado na forma contratual, que deverá indenizar o particular.

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