Questão 290018

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 290018

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88), Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre:

Alternativa A:
No caso dos Estados, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15%(quinze por cento).
Alternativa B:
No caso dos Municípios, sobre o produto da arrecadação dos impostos, não podendo ser inferior a 15%(quinze por cento).
Alternativa C:
No caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento).
Alternativa D:
No caso do Distrito Federal, sobre o produto da arrecadação dos impostos, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento).

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