Questão
ID 290014Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Inviolabilidade do Domicílio, Mandado de Segurança
Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande
“A casa é __________________ do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de _______________________, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por ______________________________”.
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, de forma respectiva.