Questão
ID 290011Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Consórcios Públicos de Direito Público (Associação Pública), Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos, Protocolo de Intenções
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí
Segundo o artigo 3º da Lei 11.107/2005 (Consórcios públicos), o consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição