Questão
ID 2899924Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Guardas Municipais
Ano: 2025 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Piripiri
O trabalho das guardas municipais é definido por atribuições específicas na Constituição Federal de 1988. A função dessas entidades é fundamental para a proteção de bens e serviços locais, diferindo das competências de outras forças de segurança. Analisando o artigo 144, §8º, da Constituição Federal de 1988, qual das seguintes alternativas melhor descreve a principal competência das guardas municipais?