Questão 289984

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 289984

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Centralização, Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

A respeito da centralização e da descentralização, é incorreto afirmar que

Alternativa A:
na Administração Centralizada, há naturalmente participação de outras pessoas jurídicas na prestação do serviço centralizado.
Alternativa B:
a centralização administrativa, ou o desempenho centralizado de funções administrativas, consubstancia-se na execução de atribuições pela pessoa política que representa a Administração Publica competente.
Alternativa C:
ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas.
Alternativa D:
a descentralização pressupõe duas pessoas jurídicas distintas: o Estado e a entidade que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição.
Alternativa E:
a descentralização administrativa acarreta a especialização na prestação do serviço descentralizado, o que é desejável em termos de técnica administrativa.