Questão
ID 2899836Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Projeto Básico
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral
Acerca da legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia, julgue os itens que se seguem.
A legislação vigente autoriza os regimes de contratação integrada e semi-integrada, e o que os diferencia é o fato de que, na contratação semi-integrada, o responsável por elaborar e desenvolver o projeto básico é o contratado.