Questão 289983

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 289983

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competências Originárias do STJ, Composição (Artigo 104 da CF)

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil do Ceará

De acordo com o texto constitucional, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente

Alternativa A:
nos crimes de responsabilidade, os membros do Tribunais de Contas dos Municípios.
Alternativa B:
os mandados de segurança e os habeas-data contra ato de juiz federal.
Alternativa C:
as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da Administração Indireta.
Alternativa D:
o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
Alternativa E:
os membros do Conselho Nacional do Ministério Público nos casos de crime de responsabilidade.