Questão
ID 2899827Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Empreitada Integral
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
Na contratação por empreitada integral, caracteriza-se sobrepreço qualquer item unitário com valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.