Questão
ID 289979Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF), Princípios Que Regem o Brasil nas Relações Internacionais (Artigo 4º da CF)
Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande
A Constituição Federal estabelece princípios importantes para serem obedecidos não somente dentro da República Federativa do Brasil, mas, também, em suas relações internacionais. É o caso, por exemplo, do princípio da