Questão
ID 2899767Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo X - do Transporte
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral
Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue os itens que se seguem.
No sistema de transporte público coletivo interestadual, a gratuidade de vaga por veículo para pessoa idosa é condicionada a determinado limite de renda.