Questão 289975

Orgânicos: normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder.

Limitativos: normas que compõem o elenco dos direitos e garantias fundamentais, atuando em relação à atuação dos poderes estatais.

Elementos de estabilização constitucional: normas que revelam o compromisso da Constituição entre o Estado individualista e o Estado social.

Formais de aplicabilidade: normas que estabelecem regras de aplicação das Constituições.