Questão
ID 289967Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF), Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande
A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança e a previdência social são considerados direitos que geram deveres para o Poder Público. Pela sua importância, eles são reconhecidos constitucionalmente como