Questão
ID 289963Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF), Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos
Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande
“Compete ao _____________________________ o imposto sobre a _________________________, a qualquer título, _______________________, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”.
Assinale a alternativa que apresente, respectiva e corretamente, os termos que preenchem as lacunas acima.