Questão
ID 2899547Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo IV - das Licenças
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral
No que diz respeito a agentes públicos, julgue os itens a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a legislação pertinente, a licença-paternidade do servidor público federal tem duração máxima de 15 dias.