Questão
ID 2899476Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Término do Tratamento de Dados (Art. 15 e 16) - LGPD
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral
No que concerne a políticas públicas de arquivo e legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.
A Lei Geral de Proteção de Dados não se aplica aos dados pessoais de pessoas falecidas que constem de documentos de arquivo.