Questão
ID 2899413Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral
Julgue os itens seguintes, em relação à gestão da segurança e saúde no trabalho, bem como à vigilância para identificação de possíveis riscos à saúde do trabalhador.
As organizações obrigadas a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) devem adotar procedimentos para a apuração de denúncias de assédio moral, sexual e violência, sendo vedado o anonimato do trabalhador denunciante para não haver prejuízo à ampla defesa e ao contraditório do denunciado.