Questão
ID 2899348Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: IN SEGES/ME nº 98/2022 - Contratação de Serviços Sob Regime Indireto (Lei 14.133)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral
Considerando que uma organização pública instrua processo para licitação e contratação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, julgue os itens seguintes, à luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021.
Em regra, os empregados da pessoa jurídica efetivamente contratada pela organização pública deverão ficar à disposição nas dependências da contratante para a prestação dos serviços.