Questão
ID 2899322Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Execução dos Contratos
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens seguintes, no que diz respeito ao acompanhamento da execução contratual.
O registro de empenho de dotações orçamentárias pode ser realizado mediante simples apostila, desde que tal registro não caracterize alteração do contrato.