Questão
ID 2899060Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Iguaçu
Segundo a Lei Orgânica da Saúde/LOS – Lei 8.080/1990, está INCORRETO afirmar que: