Questão
ID 289905Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Competência da Justiça Federal (Artigo 109 da CF), Competência para o Julgamento dos Crimes Dolosos Contra a Vida, Competências (Artigo 108 da CF)
Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil do Ceará
Ao instituto do júri penal é assegurado(a)