Questão
ID 2898855Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Rosário do Sul
As questões 21 e 22 se referem à Lei Orgânica do Município.
Uma das hipóteses de perda do mandato de Vereador é infringir as proibições presentes em lei, assim como deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a determinada parte das sessões ordinárias, salvo caso de licença. Qual é essa parte?