Questão
ID 2898824Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Vedação ao Uso de Algemas em Mulheres Grávidas Durante o Parto e em Mulheres Durante a Fase de Puerpério Imediato
Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cavalcante
Tratando dos direitos das mulheres grávidas durante atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período puerpério imediato é correto afirmar que