Questão 2898745

Com base na Lei Maria da Penha, julgue as afirmações abaixo sobre as medidas protetivas de urgência que poderão ser aplicadas (em conjunto ou separadamente), de imediato, pelo/a juiz/a, quando da constatação da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em seguida, marque a alternativa correta.

I. Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

II. Proibição de que o agressor se aproxime da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.

III. Restrição de visitas aos dependentes menores, devendo-se preservar, sob qualquer circunstância, o vínculo familiar do agressor com sua prole sendo, portanto, vedada qualquer tipo de suspensão destas visitas.

IV. Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.

V. Acompanhamento psicossocial do agressor, desde que assegurado o caráter facultativo deste pelo serviço de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.