Questão
ID 2898712Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2024 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Câmara Municipal de São João da Barra
São instrumentos da política urbana, previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), EXCETO: