Questão
ID 289871Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Estabilidade e Estágio Probatório, Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor
Ano: 2020 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal de Roraima
Sobre a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
II. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
III. São estáveis, após três anos da data da nomeação, os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.
Assinale