Questão 289869

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 289869

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Disposição Geral (Artigo 193 da CF), Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF), Universidades

Ano: 2020 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal de Roraima

De acordo com as disposições constitucionais relativas à Educação, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
Alternativa B:
As universidades públicas gozam de autonomia didática, administrativa e orçamentária, e obedecerão ao princípio de dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Alternativa C:
O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
Alternativa D:
Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Alternativa E:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.