Questão 2898659

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2898659

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeito Passivo

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Conselho Regional de Biologia da 3ª Região

Analise a afirmação a seguir e assinale a alternativa que está CORRETA acerca de seu conteúdo.

Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções da Lei de Improbidade Administrativa os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou na sua receita atual, limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

Alternativa A:
A afirmação está totalmente adequada ao que prevê a Lei de Improbidade Administrativa.
Alternativa B:
A afirmação não está totalmente correta, visto que versa sobre instrumento legislativo inadequado.
Alternativa C:
A afirmação não está totalmente correta, visto que não há independência quanto à integração da administração indireta.
Alternativa D:
A afirmação não está totalmente correta, visto que a situação não acarreta sujeição às sanções citadas.
Alternativa E:
A afirmação não está totalmente correta, visto que a Lei referida não versa, em momento algum, acerca de entidade privada.

Estatísticas Cadernos

Questão 2898659

Continue estudando na plataforma