Questão 2898655

A intervenção federal, o estado de defesa ou o estado de sítio são situações que não interferem na possibilidade de emenda à Constituição Federal.

O poder reformador, também conhecido como poder constituinte derivado, é um poder soberano e não encontra limites para sua atuação.

A Constituição Federal exige, para aprovação de uma emenda constitucional, a discussão e votação em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional, considerando-se aprovada se houver no mínimo 1/3 dos votos dos respectivos membros.

A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente uma forma de limitação temporal peremptória para a realização de emenda à constituição.

A proposta para emenda constitucional pode partir de mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se cada uma delas pela maioria absoluta de seus membros.