Questão 2898654

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2898654

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Normas Gerais (Finanças Públicas, Arts. 163 e 164 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Conselho Regional de Biologia da 3ª Região


A competência da União para emitir moeda será exercida, exclusivamente, pelo banco central. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

I. É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

II. O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

III. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou das entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

Acerca das assertivas, é CORRETO afirmar:

Alternativas da questão 2898654
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