Questão
ID 2898639Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Conselho Regional de Biologia da 3ª Região
Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses, por exemplo. A motivação deve ser _________, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna acima: