Questão 2898593

Direito Civil · 2024

Questão

ID 2898593

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Definição

Ano: 2024 Banca: Gama Consultoria Órgão: Câmara de Alto Paraíso

Qual é a diferença entre capacidade de direito e capacidade de fato, conforme o Art. 1º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)?

Alternativa A:
Capacidade de direito refere-se à aptidão para adquirir direitos; capacidade de fato refere-se à aptidão para exercer atos da vida civil.
Alternativa B:
Capacidade de direito refere-se à aptidão para exercer atos da vida civil; capacidade de fato refere-se à aptidão para adquirir direitos.
Alternativa C:
Capacidade de direito refere-se à aptidão para casar; capacidade de fato refere-se à aptidão para vender imóveis.
Alternativa D:
Capacidade de direito refere-se à aptidão para votar; capacidade de fato refere-se à aptidão para dirigir veículos.