Questão 2898577

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2898577

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo de Contratação Direta

Ano: 2024 Banca: Gama Consultoria Órgão: Câmara de Alto Paraíso

Analise as alternativas a seguir e marque quais dos seguintes documentos não são obrigatórios para instruir o processo de contratação direta.

Alternativa A:
Documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.
Alternativa B:
Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.
Alternativa C:
Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.
Alternativa D:
Comprovação de renda física e jurídica que demonstre que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para execução do serviço.