Questão
ID 289851Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Da Cultura (Artigos 215 a 216-a da CF), Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF), Universidades
Ano: 2019 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas
Com base nas disposições constitucionais sobre a Cultura e a Educação, analise as afirmativas a seguir:
I. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até dois por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.
II. A educação de nível superior terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas e pessoas físicas na forma da lei.
III. A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
Assinale