Questão
ID 289844Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF), Universidades
Ano: 2019 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal do Paraná
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 214, afirma quea lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duraçãoplurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento doensino em seus diversos níveis e à integração das ações doPoder Público que conduzam exceto à