Questão 2898436 de Direito Tributário - Instituto ACCESS 2024

Questão

ID 2898436

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Elisão, Elusão e Evasão

Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Centrais de Abastecimento do Espírito Santo

No âmbito da legislação tributária, existem dois conceitos básicos sobre a abordagem do contribuinte frente a uma obrigação tributária, a evasão e a elisão fiscal. Uma delas utiliza meios legais para diminuir a carga tributária, outra é um ato ilícito que envolve a omissão ou falsificação de informações para reduzir ou evitar o pagamento de tributos devidos ao governo. Compreender as nuances entre evasão e elisão fiscal e suas consequências é crucial para que seja viável um ambiente econômico equitativo e transparente. Qual das seguintes alternativas melhor exemplifica um caso de evasão fiscal?

Alternativa A:
Um empresário utiliza deduções fiscais autorizadas pela lei para diminuir seu imposto de renda.
Alternativa B:
Uma empresa opta por deixar de registrar o total do faturamento de um determinado período com o intuito de reduzir o valor do ICMS devido.
Alternativa C:
Uma pessoa física usufrui da isenção de imposto de renda sobre os rendimentos de indenizações por acidentes de trabalho.
Alternativa D:
Uma empresa faz doações a uma instituição de caridade devidamente registrada e deduz esse valor do imposto devido.
Alternativa E:
Um contribuinte declara corretamente seus rendimentos de aluguel na sua Declaração de Imposto de Renda.

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Questão 2898436

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