Questão 289838 de Direito Constitucional - IDECAN 2019

Questão

ID 289838

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF), Universidades

Ano: 2019 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal da Bahia

A Constituição Federal determina que o Estado tem o dever para com a educação e será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiverem acesso na idade própria. Assim, a educação de Jovens e Adultos está resguardada pela Constituição. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A idade mínima para a inscrição e realização de exames deconclusão do ensino fundamental é de 18 (dezoito) anoscompletos, e para os de conclusão do ensino médio é a de 18(dezoito) anos completos.
Alternativa B:
Na organização curricular dessa modalidade, os sistemas deensino não precisam oferecer cursos e exames supletivos.
Alternativa C:
O poder público não tem a responsabilidade de estimular eviabilizar o acesso e a permanência do trabalhador na escola.
Alternativa D:
A estrutura dos cursos de Educação de Jovens e Adultos nãoprecisa seguir os parâmetros das Diretrizes CurricularesNacionais.
Alternativa E:
O ensino deve ser flexível para os cursos de EJA. É umacaracterística dessa modalidade, tanto com relação ao currículocomo na questão do espaço e do tempo.

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Questão 289838

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